Uma mulher foi condenada a 1 ano, 6 meses e 20 dias de prisão por utilizar informações falsas para receber indevidamente o benefício do Bolsa Família, em Nossa Senhora dos Remédios (PI). Ela chegou a receber R$ 12.860 entre 2018 e 2021 e vai ter que devolver os valores.

De acordo com as investigações, ela declarou renda familiar inferior à real, omitindo principalmente os ganhos do companheiro, que exercia atividade remunerada incompatível com os critérios do benefício. A prática permitiu que continuasse recebendo os valores mesmo sem ter direito.

A sentença, proferida pela 3ª Vara Federal, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que a acusada adulterou dados no Cadastro Único (CadÚnico) para se manter no programa social de forma irregular.

A Justiça considerou que houve intenção clara de obter vantagem indevida, caracterizando o crime de estelionato qualificado contra entidade pública, cometido de forma continuada ao longo dos anos.

A pena foi fixada em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.

Além da condenação, a mulher também deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 12.860, correspondente ao valor recebido irregularmente.