O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei que zera a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

As matérias foram enviadas para análise da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no mês de março e foi aprovada pelos deputados nesta semana. Após aprovação, o texto foi encaminhado ao Palácio de Karnak para sanção do governador.

Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta quinta-feira (2), Rafael Fonteles disse que a medida de isentar o IPVA aos motoristas de aplicativo atende a uma demanda da categoria.

“Acabo de sancionar a lei que zera o IPVA os veículos de propriedades de motoristas de aplicativo. Uma grande conquista de toda essa categoria importante, que desde o ano passado fez essa reivindicação ao nosso time”, disse.

O texto da mesma lei também isenta veículos avaliados em até R$ 200 mil de pessoas com deficiência. Além disso, proprietários com TEA também foram beneficiados com a nova legislação.

“Nessa mesma lei, também temos a ampliação do IPVA zero para veículos de pessoas com deficiência. Agora, o limite vai até R$ 200 mil e inclui pessoas com transtorno do espectro autista. Uma conquista importante das várias associações que propuseram esse tema”, afirmou.

Apesar da sanção, a isenção entrará em vigor a partir de janeiro de 2027.