O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Barro Duro, Adriano Pereira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa, ou seja, por agir de forma irregular no exercício do cargo em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

De acordo com o processo, a irregularidade foi identificada após inspeção realizada em agosto de 2022 pelo MPPI. Na ocasião, o gestor foi solicitado a apresentar documentos comprobatórios de processos licitatórios e contratos firmados com empresas de limpeza urbana, consultoria jurídica e contábil, referentes ao período em que presidia a comissão.

No entanto, Adriano não entregou os documentos no prazo e nem explicou o motivo. Isso viola o dever de transparência. Para a Justiça ficou entendido que ele agiu de forma intencional, ao repetir omissões de documentos, descumprir prazos e se recusar, sem justificativa, a fornecer informações que deveriam ser públicas.

A decisão também explicou que, nesses casos, não é preciso provar que houve prejuízo aos cofres públicos. Basta que a transparência e o controle dos atos públicos tenham sido prejudicados para caracterizar a irregularidade.

Diante do que foi constatado, a denúncia do Ministério Público foi acatada e julgada. Adriano teve os direitos políticos suspensos por dois anos, foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes a última remuneração no cargo e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.