Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que trata sobre mudanças na cobrança do couvert artístico de restaurantes com atrações musicais ao vivo no estado. A proposta foi apresentada pelos deputados Gessivaldo Isaías (MDB) e Ziza Carvalho (MDB).

O presidente da Associação dos Músicos do Piauí, Cássio Bruno, explicou que a nova legislação fixa a destinação de 80% do arrecadado pelo estabelecimento aos artistas e 20% aos restaurantes. A proposta inicial era repassar 100% do valor aos músicos.

“O restaurante fatura alto usando o nome da atração. Os músicos não recebem o que é apurado durante a noite. Se o restaurante faz R$ 8 mil, esse restaurante diz que as bandas chegam por contrato fechado”, disse Cássio Bruno em entrevista ao Portal ClubeNews.

Antes de ser encaminhada para votação em plenário, o texto será discutido em uma audiência pública até o final do mês de abril. Segundo Cássio Bruno, a ideia é garantir maior segurança jurídica aos artísticas do estado.

“Esse projeto, que está sendo protocolado aqui e está tendo uma audiência pública neste mês na Assembleia, é para a gente regulamentar. No início, a gente estava pedindo 100% para os músicos, mas conversando com o deputado proponente a gente chegou em um consenso de cobrar 80% e 20% para a Casa”, afirmou.