A Prefeitura de Teresina protocolou, na sexta-feira (10), na Câmara Municipal, um projeto de lei complementar que trata dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, da Administração Direta e Indireta do município. A proposta prevê, a partir de maio de 2026, um reajuste de 5,35% nos vencimentos dos servidores.

Para tramitação mais rápida, o Executivo solicitou que o projeto seja apreciado conforme o artigo 52 da Lei Orgânica do Município, que prevê a análise em regime de urgência.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à valorização do funcionalismo público, reconhecendo a importância dos servidores para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e institucional da capital.

No texto encaminhado ao Legislativo, a Prefeitura ressalta a necessidade de responsabilidade fiscal. Por isso, a gestão pontua que a concessão do reajuste considera as projeções de receitas e despesas do município, a fim de não comprometer o erário.