O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça da decisão do juiz da Central de Inquérito, Valdemir Ferreira Santos, que determinou o arquivamento do processo que apurava suposta ligação entre a rede de combustíveis HD e a organização criminosa PCC, a partir de movimentações financeiras de São Paulo.

A decisão do juiz levou em conta manifestação dos advogados de defesa que questionam o uso do relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como prova que teria embasado a denúncia.

A Rede de postos HD, dos empresários Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa, foi alvo da operação Carbono Oculto 86 desencadeada pela Polícia Civil no mês de novembro do ano passado.

Durante as investigações, 48 postos foram interditados por suspeita de adulteração de combustível. Além disso, os empresários são acusados de lavagem de dinheiro oriundo do crime organizado.

O entendimento de decisões recentes dos tribunais superiores é de que o relatório do COAF deve ser precedido de autorização judicial para quebra do sigilo bancário dos investigados.

O blog apurou que o Ministério Público, no seu recurso, posiciona que no processo há muitas provas técnicas, inclusive periciais, que comprovam a denúncia. E o relatório do COAF seria apenas uma delas.

Os promotores de Justiça envolvidos no caso aguardam para os próximos dias uma nova decisão judicial sobre a investigação.

O Ministério Público está disposto a recorrer até última instância para manter a apuração.