O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) se posicionou contrário à proposta da Prefeitura que altera a forma de pagamento da primeira parcela do 13º salário da categoria. A entidade protocolou, na manhã desta quarta-feira (15), ofício pedindo a suspensão da tramitação, a retirada do projeto ou, no mínimo, sua rejeição, junto à Câmara Municipal.

A proposta do Executivo modifica o planejamento anual de pagamento do 13º salário, executado pela Prefeitura há mais de três décadas, transferindo a primeira parcela (tradicionalmente realizada no período de férias) para o mês de aniversário do servidor. Para o sindicato, a mudança desconsidera uma prática consolidada, prevista em lei desde 1992, e incorporada ao planejamento financeiro tanto da administração pública quanto dos próprios trabalhadores.

No documento encaminhado aos vereadores, o Sindserm argumenta que o modelo atual não é apenas histórico, mas funcional.

“Trata-se de uma sistemática executada há cerca de 34 anos, sem quaisquer percalços, já inserida no planejamento orçamentário e pessoal”, destaca o texto.