Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou deficiências na assistência aos imigrantes venezuelanos da tribo Warao, em Teresina (PI). O relatório foi apresentado pelo conselheiro Kleber Eulálio e aprovado em plenário pelos demais membros da Corte de Contas.

De acordo com o TCE, foram realizadas inspeções nas casas de acolhimento sob a responsabilidade do Estado e de Teresina, entrevistas com os responsáveis pelos locais e com os imigrantes venezuelanos.

Dentre os achados, os técnicos do órgão constataram riscos à segurança contra incêndio nas unidades, ambientes de acolhimento inapropriados para crianças e idosos, e ausência de equipe técnica de referência nas casas de acolhimento.

“Os achados elencados no documento apontam para a necessidade de estruturar e executar ações urgentes voltadas para a regularização das diversas deficiências na política assistencial voltada aos imigrantes venezuelanos”, diz um trecho do relatório.

Veja a lista das deficiências encontradas:

– Inexistência de política pública estruturada e específica para imigrantes no Estado;

– Ausência de plano de assistência ao imigrante;

– Falta de normativas locais;

– Ausência de equipe técnica de referência nas casas de acolhimento;

– Deficiências no processo de admissão;

– Ausência de triagem e controle de ingresso nas unidades de acolhimento municipais;

– Precarização das condições físicas e ambientais nas unidades de acolhimento institucional;

– Ambientes de acolhimento inapropriados para crianças e idosos;

– Improvisos no acolhimento estadual de longa permanência;

– Riscos à segurança contra incêndio nas unidades;

– Ausência de política de desligamento e permanência prolongada em acolhimento institucional;

– Falta de sistema de monitoramento e dados consolidados sobre imigrantes.

Encaminhamentos

O TCE determinou que, no prazo de 180 dias, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e à Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC) apresentem proposta de Plano Municipal e Estadual de Acolhimento de Imigrantes, Apátridas e Refugiados.

Além disso, determinou que a SEMCASPI, em 180 dias, contrate uma equipe técnica mínima conforme estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), após estudo prévio de viabilidade orçamentária e legal.