Os técnicos da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina opinaram pela ilegalidade do projeto de reajuste dos servidores da prefeitura. Mesmo assim, os vereadores que integram a comissão, decidiram pela aprovação da mensagem que segue agora para votação em plenário.

A opinião técnica foi contrária a tramitação do projeto por entender que ele chegou fora do prazo permitido pela legislação eleitoral, ou seja, até seis meses antes da votação de outubro.

Com isso, a mensagem deveria ter chegado à Câmara até o dia 4 de abril, o que não ocorreu. Mesmo assim, o parecer dos vereadores que integram a comissão foi pela aprovação do projeto.

“A nossa análise é também política. E nesse caso, há também o servidor municipal que seria prejudicado, por isso decidimos pelo parecer favorável”, explicou Venâncio Cardoso, presidente da Comissão de Legislação.

A proposta que estabelece um reajuste linear de 5,35% para todos os servidores será agora analisada pela Comissão de Finanças e depois votada em plenário.