Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que propõe mudanças nos critérios de progressão de carreira dos militares da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). A matéria foi lida durante a sessão plenária e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as principais alterações previstas no Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 32/26 está a inclusão de novos requisitos para promoção de praças dentro da corporação. Pela proposta, os policiais militares deverão ser submetidos a testes de aptidão física e exames toxicológicos como critérios obrigatórios para avançar na carreira.

Segundo o Governo do Estado, a medida integra um conjunto de mudanças que busca modernizar a estrutura da Polícia Militar e atualizar as normas que regem a instituição. Além das novas exigências para promoção, o texto prevê ajustes na Lei de Organização Básica (LOB) da corporação, com reestruturação de setores internos, redefinição de competências e criação de novas unidades estratégicas.

A proposta também inclui ações voltadas ao fortalecimento da formação e da qualificação profissional dos militares, com foco na capacitação e especialização dos integrantes da PM-PI.

Outros dois projetos do Governo lidos tratam da criação de uma Corregedoria específica para o Corpo de Bombeiros e do Sistema de Ensino da corporação.