
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse acreditar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 no Brasil e a redução do limite de horas semanais trabalhadas. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.
Para a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta precisa somar no mínimo 308 votos. No entanto, atualmente, o texto teria o apoio de apenas 114 parlamentares, segundo informou o relator da matéria, Leo Prates (Republicanos-BA).
Nesta segunda-feira (25), durante agenda em Teresina (PI), o ministro Wellington Dias afirmou que a medida irá proporcionar maior “justiça social” a pelo menos um terço da população brasileira, que atualmente trabalha seis dias por semana e folga apenas um.
“Dois terços dos trabalhadores brasileiros já trabalham no máximo cinco dias na semana. Agora, nós queremos alcançar esse outro um terço, que normalmente são os que trabalham mais e que ganham menos. É justiça social e acho que a ampla maioria do Congresso vai aprovar tanto na Câmara como no Senado”, declarou.
Na visão do ministro, as mudanças trabalhistas aprovadas no passado, como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), garantindo férias remuneradas e a fixação da jornada de trabalho em 48 horas semanais, também geraram discussões em setores da economia nacional sobre os impactos provocados.
“Nunca é fácil. O Brasil, quando teve que tomar a decisão de abolir a escravidão, diziam que o país iria se acabar. O país foi se agigantando, foi crescendo. Você tenta imaginar o quanto apanhou Getúlio Vargas quando quis colocar uma CLT, garantir 48 horas. Eu mesmo ainda participei da luta por 44 horas semanais. Agora, a gente está dando um passo”, disse.
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