O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 deverá ser votado pelos vereadores da Câmara de Teresina até o dia 15 de julho. A discussão sobre a redução nos valores das emendas parlamentares, no entanto, causou insatisfação entre os 29 vereadores da capital.

Na visão do vereador João Pereira (PT), a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) – que reduziu em R$ 750 mil o valor das emendas – poderá ser revertida. A liminar foi concedida pelo desembargador José Vidal de Freitas e atende uma ação proposta pelo Ministério Público.

“Acredito que sim [pode ser revertida]. É por isso que nós estamos dialogando tecnicamente. A lei permite. Então, nós vamos continuar fazendo esse debate. Valorizar o parlamento através das emendas é necessário. As emendas ajudam e muito a contribuir para que nós tenhamos políticas públicas efetivas”, destacou.

Até este ano de 2026, o valor das emendas impositivas dos vereadores era de R$ 3,2 milhões, sendo que 50% devem ser obrigatoriamente ser destinados ao financiamento da Saúde. O texto enviado pela Prefeitura de Teresina já consta a redução.

O vereador João Pereira disse que as emendas servem para ajudar o Poder Executivo com os valores destinados a obras e aquisição de equipamentos em diversas áreas da cidade.

“Por exemplo, as emendas parlamentares resolvem os problemas que muitas vezes os gestores do Poder Executivo não enxergam, como por exemplo o problema de drenagem, a questão da saúde. Eu mesmo coloquei equipamentos para a Fundação Municipal de Saúde para compra de ventiladores e várias UBS”, pontuou.

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