Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos no estado. A proposta foi aprovada em primeira votação e deverá ser analisada novamente nesta semana, em plenário.

A legislação também veda a permanência dos animais em locais considerados inadequados para alojamento, que não observe dimensões mínimas compatíveis com o porte e a espécie ou possa prejudicar o bem-estar do pet.

O texto é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), que destacou que o projeto não proíbe completamente o uso de contenção, mas regulamenta seu uso temporário, manutenção mínima de higiene, alimentação e liberdade de movimento, além de não causar dor ou risco à integridade do animal.

“Os animais, como seres dotados de sensibilidade e consciência, devem ser tratados com dignidade, respeito e em conformidade com as normas modernas de proteção ambiental”, justificou o parlamentar.