O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou no final da manhã, desta terça-feira, 7, uma nota sobre as operações Holding II e Conflictus II, desencadeada pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

O TCE-PI contesta a informação sobre o possível envolvimento de servidores do órgão nas fraudes envolvendo licitações em onze municípios piauienses, com recursos do Fundeb e SUS.

Leia a nota na íntegra:

1. O TCE-PI participou das investigações na condição de instituição colaboradora dos órgãos de persecução penal, tendo contribuído com a elaboração de relatórios de inteligência destinados a subsidiar a apuração dos fatos em investigação, a qual tem suas provas compartilhadas com esta Corte de Contas por decisão judicial para instrução de processos de controle externo;

2. Em relação às referências feitas na nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) acerca de suposto pagamento de vantagem indevida a servidor desta Corte de Contas, cumpre esclarecer que, conforme elementos de conhecimento do Tribunal, a informação decorre de diálogo interceptado no âmbito da investigação, no qual um dos investigados afirma ter realizado pagamento em espécie a um servidor vinculado ao setor de protocolo do TCE-PI com a finalidade de obter manipulação processual;

3. Entretanto, conforme registrado na própria conversa interceptada, o objetivo pretendido pelo investigado não teria sido alcançado, não havendo indicação de que tenha ocorrido qualquer alteração, supressão ou modificação indevida em processos sob a guarda desta Corte de Contas;

4. Não obstante, o TCE-PI reafirma seu compromisso com a integridade institucional, a ética e a transparência. Caso as investigações venham a comprovar o recebimento de vantagem indevida por qualquer servidor da instituição, serão adotadas, com o máximo rigor, todas as medidas administrativas, disciplinares e legais pertinentes, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí destaca, por fim, que produziu, apenas em 2026, 25 relatórios de inteligência para a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público de Contas, envolvendo cifras superiores a 250 milhões de reais, e continuará na sua missão constitucional como parceiro dos órgãos de investigação na produção de informações técnicas que auxiliam no combate a possíveis desvios de recursos públicos, permanecendo à disposição das autoridades competentes para colaborar com o completo esclarecimento dos fatos e para assegurar a proteção do interesse público.

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