O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está com inscrições abertas para mais uma edição do Projeto (A)gosto do Pai, que oferece gratuitamente exames de DNA e serviços voltados ao reconhecimento de paternidade. A ação será realizada entre os dias 10 e 21 de agosto e é destinada a famílias com renda de até três salários mínimos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de julho, pelo e-mail cejusc1teresina@gmail.com ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e busca garantir o direito ao reconhecimento da paternidade, fortalecer vínculos familiares e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça.

Podem participar tanto filhos que desejam reconhecer a paternidade quanto supostos pais interessados em realizar o reconhecimento voluntário. O atendimento contempla demandas judiciais e extrajudiciais.

Serviços oferecidos

Durante o projeto, serão disponibilizados gratuitamente:

• Exames de DNA;
• Reconhecimento voluntário de paternidade;
• Audiências de mediação e conciliação;
• Abertura e acompanhamento dos exames laboratoriais;
• Julgamento de processos após a divulgação dos resultados;
• Sentenças de reconhecimento de paternidade;
• Sentenças por presunção de paternidade, nos casos previstos em lei.

Nos atendimentos extrajudiciais, os serviços são destinados a pessoas cuja certidão de nascimento possui apenas o nome da mãe.

A coleta do material genético será feita nos próprios Cejuscs. Em seguida, as amostras serão encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (Lacen-PI), responsável pela realização dos exames.

Documentos necessários

Para participar do projeto, os interessados devem apresentar:

• RG;
• CPF;
• Certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade;
• Comprovante de residência.