O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que paralisava a cobrança do IPTU 2026 de imóveis edificados em Teresina.

Alexandre de Moraes atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral do Município(PGM) que questionou a decisão do TJPI em ação movida pela OAB-PI contra o pagamento do IPTU.

Segundo o ministro, o Município de Teresina demonstrou, de forma “irrepreensível” e através de “estudo substancioso” a gravidade da perda de arrecadação com “grave impacto na prestação dos serviços”.

Apesar de não entrar no mérito da causa, Moraes suspendeu a decisão cautelar, afirmando que “ao longo da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, haverá oportunidade para amplo debate sobre a importante questão da base de cálculo do IPTU do Município de TeresinaI e da atualização da Planta de Valores Genéricos.

A prefeitura Teresina informou que em breve serão dadas novas informações e orientações à população sobre o pagamentos do IPTU 2026.

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