O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no prazo de 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

O vídeo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Na decisão, Moraes afirmou ser necessário esclarecer se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação do material. Segundo o ministro, a resposta é importante para verificar se houve descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar humanitária.

Caso fique comprovado que ele autorizou o uso da gravação, o benefício poderá ser revisto e até mesmo revogado, conforme apontou o magistrado.

Por outro lado, se Bolsonaro não tiver autorizado a utilização de sua imagem e voz, Moraes entende que pode ter ocorrido uma violação da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.

Na decisão, o ministro destacou que, nesse cenário, a conduta poderia caracterizar a chamada “deep fake”, prática proibida pela legislação eleitoral. Segundo o entendimento apresentado, haveria a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.

Moraes também lembrou que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e possui restrições para realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa do ex-presidente deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo STF dentro do prazo estabelecido pelo ministro.

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