O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento de mecanismos de garantia de direitos. As medidas instituem o pagamento automático da pensão alimentícia por transferência bancária eletrônica, conhecido como “Pix Pensão”, e determinam a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional de denúncias e orientação para mulheres em situação de violência.

A nova legislação sobre pensão alimentícia busca assegurar maior eficácia no cumprimento das decisões judiciais. Pela regra, quando não for possível realizar o desconto do valor diretamente na folha de pagamento do devedor, a transferência poderá ser feita de forma automática pela instituição financeira, retirando o valor da conta do responsável e depositando-o na conta da pessoa beneficiária.

Durante a cerimônia de sanção, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou que a medida representa um avanço para milhares de mães que enfrentam dificuldades para receber regularmente a pensão dos filhos.

Segundo a parlamentar, a nova norma amplia a garantia já existente para trabalhadores com carteira assinada e cria mecanismos para que o pagamento seja realizado mensalmente, independentemente do vínculo empregatício do devedor.

Outra medida sancionada prevê a divulgação em larga escala do Ligue 180. A lei estabelece que o governo federal deverá promover campanhas e ações de divulgação do serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços de lazer e sistemas de transporte coletivo.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, afirmou que ampliar a visibilidade do canal é uma estratégia importante no combate à violência de gênero e pode contribuir para que mais mulheres busquem ajuda antes que situações de agressão se agravem.

Ao comentar a sanção das duas leis, o presidente Lula ressaltou a importância de criar instrumentos que ampliem a proteção das mulheres e garantam o respeito aos seus direitos. Segundo ele, as iniciativas fortalecem a rede de apoio e ajudam a construir uma sociedade mais consciente sobre a necessidade de combater a violência e a desigualdade de gênero.

Além das novas leis, o presidente assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca reforçar as ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra as mulheres. As medidas regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de utilização de monitoramento eletrônico para agressores, como forma de ampliar a proteção às vítimas e garantir o cumprimento das medidas judiciais.

Com informações da Agência Brasil