A Prefeitura de Teresina prorrogou até o dia 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026.

O programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com o município em condições especiais de pagamento, incluindo descontos sobre juros, multas e outros encargos previstos na legislação.

Segundo a Prefeitura, a decisão de ampliar o prazo foi motivada pela grande procura pelo programa e pelos pedidos de contribuintes que ainda não haviam conseguido concluir a adesão dentro do período inicialmente estabelecido.

Os interessados podem aderir ao RefisTHE 2026 de forma online, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar débitos e emitir guias para pagamento.

Para quem prefere atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) disponibiliza atendimento nos seguintes locais:

• UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;
• UAP Zona Leste – Show Auto Mall;
• Espaço Cidadão – Teresina Shopping.

A SEMF orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo adicional para regularizar a situação fiscal e garantir os benefícios oferecidos pelo programa.

Além do atendimento presencial, os serviços relacionados ao Refis podem ser acessados pelo Portal da Prefeitura, que permite a consulta de débitos, emissão de documentos e acesso a diversos serviços tributários de forma digital.

Com a prorrogação, os contribuintes terão até o fim de agosto para negociar suas pendências e ficar em dia com o município.