O Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre combustíveis como diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, o texto já havia recebido aval da Câmara dos Deputados após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional.

A principal finalidade da medida é amenizar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis provocado pela crise no Oriente Médio. O conflito envolvendo Estados Unidos e Irã afetou uma das principais rotas de exportação de petróleo da região, gerando oscilações nos preços internacionais do barril e pressionando os custos no mercado brasileiro.

Durante a tramitação, os parlamentares ampliaram o alcance da proposta, incluindo incentivos fiscais para outros setores estratégicos da economia.

Entre os beneficiados estão os produtores de etanol, fertilizantes agrícolas, bioinsumos, minerais críticos e terras raras. O texto também prevê desoneração tributária para a Fifa na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.

Para manter a competitividade dos biocombustíveis, a nova legislação determina que a diferença tributária entre gasolina e etanol seja preservada. Caso a carga tributária federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, a alíquota do etanol poderá ser zerada.

Além disso, o governo poderá conceder uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e permitir a compensação de até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal.

INCENTIVOS AO AGRO

O projeto também contempla medidas voltadas ao setor agrícola. Uma delas reduz de 50% para 30% o limite da receita proveniente de exportações exigido para enquadramento na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Outra previsão autoriza a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre os anos de 2027 e 2031. O benefício poderá chegar a R$ 1 bilhão por ano.

Também foi aprovada a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos ligados à indústria de fertilizantes.

De acordo com o texto, a perda de arrecadação causada pelas reduções tributárias será compensada pelo aumento das receitas obtidas pela União por meio dos royalties e de outras participações ligadas à exploração de petróleo.

Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com essas receitas chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, representando um crescimento superior a 200%.

LIMITES PARA DESPESAS PÚBLICAS

A proposta também inclui mecanismos de controle fiscal. Caso os relatórios do governo indiquem previsão de déficit nas contas públicas, determinadas despesas ficarão limitadas à correção da inflação acrescida de até 2,5%.

A trava poderá atingir fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de restringir o crescimento de despesas vinculadas à saúde e à educação em situações específicas.

A votação foi viabilizada após negociações entre o Palácio do Planalto e lideranças do Congresso Nacional. Na manhã de quarta-feira, o presidente Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a pauta legislativa do período de esforço concentrado.

O Congresso retomou as atividades nesta semana após o recesso parlamentar e terá duas etapas de votações antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Com informações da Agência Brasil