A Câmara de Teresina não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que reduziu em R$ 750 mil o valor das emendas parlamentares impositivas de 2027. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (14) pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Joaquim do Arroz (PT).

Cada um dos 29 parlamentares teria direito de indicar R$ 3,2 milhões para o próximo ano, sendo que metade desse montante deve ser destinada à área da Saúde.

Joaquim do Arroz disse que orientou a Câmara a não recorrer da decisão judicial em instâncias superiores. Segundo o vereador, o fato atrasaria a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

“Eu orientei a Casa para que não fizesse nenhum recurso e também não embargasse ou tirasse a autoridade do prefeito. O Ministério Público, o TJ e o Supremo Tribunal Federal já apontaram sobre isso”, destacou.

A liminar concedida pelo desembargador José Vidal de Freitas atende uma ação proposta pelo Ministério Público. A decisão reduz em 0,5% o percentual das emendas sobre o orçamento geral do município.