O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que autoriza o município a contratar o empréstimo de R$ 95 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na edição de quarta-feira (19).
Os recursos serão contratados no âmbito do Programa Pró-Transporte – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota (REFROTA), do Governo Federal. O objetivo será a compra de 150 ônibus para a capital.
No mesmo dia, durante sessão na Câmara Municipal de Teresina (CMT), os vereadores aprovaram o projeto de lei em duas sessões e em regime de urgência.
A operação de crédito terá uma carência de 15 meses e uma amortização de 72 meses. O município deverá apresentar uma contrapartida de R$ 5 milhões, totalizando R$ 100 milhões para a compra dos veículos.
“A operação de crédito de que trata esta Lei poderá ser contratada com ou sem garantia da União”, diz um trecho da legislação sancionada.
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