
A Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. se comprometeu na Justiça Federal em investir cerca de R$ 150 milhões até 2027 na infraestrutura elétrica no estado.
O termo é fruto de uma ação civil pública ajuizada em 2010 pelo Ministério Público Federal contra a concessionária de energia elétrica no Piauí.
A intenção é obrigar a concessionária a fornecer energia elétrica de forma adequada, eficiente e segura, bem como cessar as interrupções na prestação do serviço no estado.
O autor da ação, o procurador da República Kelston Lages, avalia como positivo o desfecho da ação.
“Encerrar uma demanda judicial que se arrastava há mais de 15 anos convertendo uma potencial indenização genérica em investimentos reais de quase R$150 milhões na rede elétrica piauiense é uma vitória para a sociedade”, destaca.
Lages explica que o foco principal do MPF sempre foi garantir que o cidadão piauiense tenha, na prática, energia contínua, segura e de qualidade.
“A substituição da sanção financeira por obrigações de fazer estruturantes assegura que 100% dos recursos fiquem no estado, acelerando a melhoria do serviço para centenas de milhares de famílias e impulsionando o desenvolvimento regional”, frisa.
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