A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver cadastro biométrico registrado em uma base oficial do Governo Federal deverá ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar, manter ou renovar benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (4) pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio do Instituto de Cidadania Digital.

Conforme o Instituto, “para os usuários que já possuem algum documento com registro biométrico em bases oficiais do Governo Federal, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte ou Título de Eleitor, emitidos até 31 de dezembro de 2026, ainda será possível solicitar ou renovar benefícios do INSS durante o ano de 2027”.

A mudança obedece as regras estabelecidas pela portaria publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Elas determinam que, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento de identificação aceito para essas finalidades.

O Instituto de Cidadania Digital ressalta que a primeira via da CIN é gratuita. “Para solicitar o documento, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento, que não precisa estar atualizada, desde que esteja legível, não possua rasuras e não seja manuscrita; CPF; e comprovante de residência”, acrescentou.