O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) suspender tanto o afastamento quanto a reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Com a medida, a situação do comando da corporação ficará indefinida até nova deliberação da Corte.

A decisão foi tomada no âmbito da Petição 16.704 e atinge duas determinações anteriores: uma assinada pelo ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento de Andrei na terça-feira (8), e outra do ministro Flávio Dino, que restabeleceu o dirigente no cargo poucas horas depois.

Além de suspender os efeitos das duas decisões, Fachin determinou o sobrestamento da tramitação da Petição 16.662, relatada por André Mendonça, até que o STF volte a analisar o caso. O presidente da Corte também suspendeu um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionado ao tema.

Para discutir a situação, Fachin convocou uma sessão extraordinária presencial do plenário do STF para o próximo dia 15 de setembro, às 10h. Os ministros deverão analisar a controvérsia envolvendo a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.

Em outra decisão relacionada ao caso, na Suspensão de Liminar (SL) 1.946, Fachin determinou a suspensão da decisão de André Mendonça até o encerramento do prazo para apresentação de informações pelas partes envolvidas. O presidente do STF também intimou Andrei Rodrigues a prestar esclarecimentos em até 48 horas.

Moraes deixa comando de inquérito

Em decisão separada, também publicada nesta quarta-feira, Fachin revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito instaurado em 2019 com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF.

Segundo o ato, a mudança produz efeitos somente a partir desta quarta-feira e não invalida os atos praticados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação. As ações penais ligadas ao inquérito e que já tiveram denúncias recebidas continuarão tramitando normalmente.