Os eleitores com fibromialgia terão atendimento prioritário nas seções eleitorais no dia da votação no Piauí. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) informou que a decisão tem como base a lei estadual nº 7.628/2021, conforme a lei federal nº 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia como deficiência.

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho de Mesários do TRE-PI, Hugo Leonardo, o Piauí terá mais de 3 mil locais de votação em 2026. Cada sessão eleitoral terá um profissional identificado como coordenador de acessibilidade, responsável por prestar apoio às pessoas com deficiência.

“Cada local do Piauí, que são mais de 3 mil, terá uma pessoa convocada como coordenador de acessibilidade para dar esse apoio, recepcionar essas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, orientar até a sessão em que ela vai votar e dar esse suporte que elas necessita”, explicou.

A estratégia de prestar apoio às pessoas com deficiência iniciou em 2022. Em agosto deste ano, foi elaborada a Cartilha-Acessibilidade e Inclusão-Eleições 2026 com a inclusão de pessoas com fibromialgia na fila de votação.

Como identificar?

O coordenador Hugo Leonardo informou que eleitores os devem apresentar, no dia da votação, marcada para 4 de outubro, documentos que comprovem a condição de saúde. Serão aceitos três tipos de documento:

– Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) regulamentada pela Lei Estadual nº 8.122/2023;

– Carteira de Identificação Nacional (CIN) com o símbolo de pessoa com deficiência, conforme regulamentado pela Portaria 109/2026 da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI);

– Documento médico (atestado, laudo ou relatório contendo CID 10 M79.7. Ou CID 11 MG30.01 ou nome fibromialgia).