Uma lei estadual, publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (10), instituiu o selo “Clínica Veterinária Amiga dos Pets”. A certificação será concedida a clínicas, hospitais veterinários e consultórios que oferecerem pelo menos 15% de desconto em serviços destinados a cães e gatos adotados. A medida entrou em vigor na data da publicação.

De acordo com a legislação, o desconto poderá ser aplicado em consultas, exames, vacinas, medicamentos, procedimentos clínicos e outros atendimentos veterinários. A adesão é voluntária e busca incentivar a participação dos estabelecimentos no fortalecimento da adoção responsável.

Para ter acesso ao benefício, os tutores deverão apresentar um documento que comprove a adoção do animal, emitido por organizações de proteção, entidades públicas de acolhimento ou protetores independentes. Os tipos de comprovantes aceitos ainda serão regulamentados pelo Governo do Estado.

O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante comprovação de que os critérios continuam sendo cumpridos. A lei pretende ampliar o acesso a cuidados veterinários para animais resgatados e estimular práticas de responsabilidade social entre os profissionais da área.