A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) disse entender que a cobrança de taxa de esgotamento sanitário na capital é indevida, caso o encanamento não esteja ligado à rede coletora.

O Portal ClubeNews aguarda um posicionamento da empresa Águas de Teresina. O espaço está aberto para maiores esclarecimentos.

Em nota divulgada à imprensa, nesta quarta-feira (30), a Arsete informou que o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Aderson Nogueira, autorizou a empresa Águas de Teresina a proceder com a cobrança no dia 18 de setembro

O documento aponta que no ano passado, foi aprovada a Resolução nº 80/2025 baseada nas normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O texto estabelece os critérios necessários para que a cobrança possa ser efetivada.

Dentre os pontos, a resolução estabelece que a cobrança só pode ser feita quando a rede é disponibilizada por completo, juntamente com ramal e ponto de conexão (TIL) instalados na calçada do imóvel.

“A disponibilização parcial da rede de esgotamento sem o ponto de conexão não caracteriza circunstância que permita a cobrança da tarifa de esgoto. Isso porque, sem a estrutura essencial do ponto de conexão (TIL), o usuário fica impedido de acessar a rede de esgotamento sanitário”, diz um trecho da nota.

Em entrevista à TV Clube, o presidente da Arsete, Edson Melo, disse que a medida prejudica cerca de 10 mil pessoas em Teresina e pediu sensibilidade ao Poder Judiciário.

“Isso é um embate jurídico que nos incomoda e prejudica bastante a população. O nosso papel é estar sempre em defesa da população e, para isso, esperamos a sensibilidade do Judiciário. Estamos até disponíveis a dar maiores explicações técnicas aos julgadores”, disse.