Uma academia de musculação localizada na zona Leste de Teresina foi interditada temporariamente na manhã desta quinta-feira (1º) por não possuir registro junto ao Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF-15). A ação foi realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em conjunto com o Conselho.

Segundo o Procon, a irregularidade foi identificada durante uma fiscalização realizada em junho deste ano. Na ocasião, os fiscais lavraram um auto de infração, que foi recebido por um representante da empresa. O estabelecimento também foi notificado e teve o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa.

Conforme o órgão, nenhuma manifestação foi apresentada dentro do período estabelecido. Antes de determinar a interdição, o Procon consultou o sistema cadastral do CREF-15 e constatou que a academia continuava sem registro regular junto ao Conselho.

De acordo com o Procon, o processo administrativo foi instaurado com garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa. Como não houve apresentação de defesa no prazo legal, a ausência de manifestação foi registrada nos autos.

O órgão esclareceu ainda que a infração não está relacionada à habilitação dos profissionais que atuam no local, mas ao funcionamento da empresa sem o devido registro da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Educação Física.

A academia permanecerá interditada até que apresente ao Procon documentação que comprove a regularização de sua situação junto ao CREF-15.