O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Construtora Ótima Ltda., em Teresina, após fiscalizações apontarem irregularidades relacionadas à jornada de trabalho e ao descumprimento dos períodos obrigatórios de descanso dos empregados. O órgão pede que a empresa seja condenada ao pagamento de pelo menos R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Segundo o MPT, as inspeções identificaram trabalhadores submetidos a expedientes de aproximadamente 15 horas por dia, além intervalos inferiores a nove horas entre expedientes e casos de funcionários que permaneceram até 27 dias consecutivos trabalhando sem o descanso semanal remunerado previsto em lei.

As irregularidades foram constatadas em duas fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho no Piauí. A primeira analisou registros de jornada entre abril e outubro de 2023. Já a segunda, realizada com base em dados de março de 2025 a janeiro de 2026, apontou que os problemas continuaram ocorrendo mesmo após a empresa informar que estaria adotando medidas para regularizar a situação.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-PI, Marcos Duanne Barbosa, responsável pela ação, as infrações encontradas não foram casos isolados.

“Não estamos falando de situações isoladas, mas de milhares de irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas em períodos diferentes. O trabalhador tem direito ao descanso, à convivência familiar e à preservação da sua saúde. Jornadas excessivas e a supressão dos intervalos obrigatórios comprometem esses direitos e aumentam os riscos de adoecimento e acidentes”, afirmou.

A investigação teve início após denúncias sobre possíveis violações trabalhistas relacionadas à duração da jornada e aos períodos de descanso dos funcionários. Em audiência realizada em agosto de 2025, a construtora alegou que as situações verificadas eram pontuais e informou que promovia ajustes na rotina de trabalho. Na ocasião, porém, a empresa declarou não ter interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho.

Apesar disso, uma nova fiscalização encontrou outras ocorrências semelhantes. Para o MPT, a repetição das irregularidades demonstra o descumprimento contínuo da legislação trabalhista e coloca em risco a saúde e a segurança dos empregados.

O órgão destaca que a legislação brasileira garante pelo menos 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho e o repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

Na ação, o Ministério Público pede que a construtora seja obrigada a respeitar os limites legais de jornada, assegurar os intervalos para alimentação e descanso e garantir a folga semanal dos empregados em todos os seus estabelecimentos, obras e frentes de trabalho no Piauí.

Além da indenização por dano moral coletivo, o MPT requer que a Justiça estabeleça multa mínima de R$ 10 mil por cada obrigação descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. Caso a condenação seja mantida, o valor da indenização deverá ser destinado a fundos públicos voltados à proteção de direitos coletivos e dos trabalhadores.

O Portal ClubeNews tenta contato com a defesa da Construtora. O espaço segue aberto para manifestações.