Terminou sem acordo uma audiência pública que discutia o projeto de Lei do Governo do Estado do Piauí sobre a proposta de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, na manhã desta segunda-feira (13).
O Projeto de Lei N° 13/2023 visa definir o piso da categoria em R$ 4.420,55 aos professores com jornada de 40h semanais. Essa lei concede reajuste conforme a qualificação dos docentes. A categoria quer o reajuste linear de 14.95% na carreira a todos os profissionais.
A proposta encaminhada pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) reajusta o piso do magistério em 14,95%.
A audiência aconteceu na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e contou com a presença de professores, membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI), representantes do Governo Estadual e de deputados estaduais.
“Os professores que têm licenciatura, mestrado e doutorado estão ficando à margem do reajuste. É como se o governo disse: você estudou mais e por isso não vai ter aumento. Não faz sentido. Quando, na verdade, em se tratando de Educação, a percepção e a lógica é de quanto mais qualificado é o profissional mais seguro e valorizado assim deve ser”.
A professora Paulina Almeida, presidente do Sinte-PI, afirma que essa forma de reajuste desvaloriza o esforço dos professores em qualificação. “Dessa forma não tem lógica. Queremos o reajuste linear da carreira para todas as categorias, professores ativos e aposentados”. O sindicato também solicita que o percentual seja estendido aos funcionários de escola.
“ Deveria ser o quê? A valorização dos nossos trabalhadores. E não é isso: uns recebem e outros nada recebem, principalmente àqueles que mais estudaram, que não recebem valor nenhum, que são os especialistas, mestres e doutores. Isso causa uma confusão na categoria. Inaceitável”.
O projeto de Lei está marcado para ser votado na terça-feira (14). Segundo o deputado Marden Menezes, a oposição busca adiar a votação porque a proposta precisa ser melhor discutida.
Para Fábio novo (PT), que compõe a base governista, o Estado não consegue, no momento, pagar o reajuste linear. Ele esclarece que o impacto do aumento linear seria de R$ 249 milhões aos cofres públicos estaduais por ano, que iria “estourar” o Limite de Responsabilidade Fiscal. Se o projeto for aprovado como está o impacto será de R$ 100 milhões.
“Não tem como contornar. A gente tem que dar o aumento que é possível dar. O grande problema não está com os professores ativos, tem recurso no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) o suficiente”.
Fábio Novo diz que o atual projeto permite pagar pelos menos 13 mil professores aposentados. Ele comenta que um estudo será feito nos próximos 60 dias a partir da recomposição de despesas aprovada pela Alepi no ano passado. O percentual poderá sofrer reajuste após o estudo.
“O encaminhamento é aprovar a lei porque, aprovando a lei, você vai dar um reajuste retroativo a janeiro, que os professores têm direito; vamos beneficiar muitos professores aposentados que passarão a receber o piso salarial”.
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