Membros do movimento estudantil e de entidades e sindicados da Educação protestam, nesta quarta-feira (15), contra a nova proposta de Ensino Médio. Eles fazem passeada pelo Centro de Teresina. A manifestação faz parte de um ato nacional, que acontece em vários estados do Brasil, e pede a revogação da proposta.
O ato é organizado pelo movimento estudantil em todo o Brasil com o apoio de entidades da Educação e sindicatos da área. Os manifestantes chegaram a bloquear parcialmente o cruzamento das Ruas Quitino Bocaiuva com Coelho Rodrigues, no Centro de Teresina.
O grupo parou no Palácio de Karnak e depois continuou em protesto pela Avenida Frei Serafim com retorno para a sede do IFPI, na Rual Álvaro Mendes, no Centro-Sul.
Professora de Filosofia, Isabel Cristina, que participa do ato, comenta que “uma parte considerável desses movimentos concorda com essa solicitação de revogação do Novo Ensino Médio porque essa reforma foi imposta.
“Não houve discussão, não houve debate em conjunto com os trabalhadores da educação, com a comunidade. Na prática, o que a gente vê, no novo currículo do Ensino Médio, de várias escolas do país, inclusive aqui no Instituto Federal, é uma redução drástica do Ensino Médio, é uma precarização”, diz.
Entidades e pesquisadores da área da Educação afirmam a necessidade de revogação de uma Lei de 2017, que estabeleceu o Novo Ensino Médio. A implementação ocorre de forma escalonada até 2024, iniciando agora em 2022 pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Eles buscam a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012.
CONSULTA PÚBLICA
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”. A consulta tem prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.
O MEC encaminhou declaração pública do ministro da Educação, Camilo Santana, em que esclarece que a consulta é exatamente para orientar e subsidiar as decisões que serão tomadas.
“Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, [acho que] é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões. Nosso grande objetivo é garantir qualidade, um bom ensino médio para os estudantes jovens do Brasil”, disse.
O novo ensino médio
A atual política do ensino médio, Lei 13.415/2017, foi aprovada em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.
Além das atribuições no Observatório da UFPR, Mônica coordena uma rede de 23 grupos de pesquisa pelo país que acompanha, desde 2017, a regulamentação e implementação do novo ensino médio nas escolas. Segundo ela, o movimento estudantil, as entidades de classe e as sociedades científicas já entregaram ao MEC o resultado desses anos de pesquisa que aponta os problemas da política atual do ensino médio, material que poderia ser utilizado para embasar a revogação e acelerar as mudanças necessárias.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, as entidades de classe querem o retorno do Fórum Nacional da Educação, na composição que existia em 2016, antes de ser alterado pelo governo Michel Temer. O fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, estabelecido pela lei do Plano Nacional da Educação (PNE), de 2014.
“Ele é composto de 50 entidades e movimentos da educação e tem a tarefa de avaliar políticas públicas e fazer propostas ao MEC sobre os melhores encaminhamentos. Entendemos que esse espaço, restituído sua composição de 2016, seria o espaço adequado para fazer esse debate do ensino médio”, disse ele, também defendendo a revogação da atual lei.
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