Jonas Carvalho
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O controlador-geral do município, Domingos Sávio, denunciou a realização de pagamentos sem empenho pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) durante audiência na Câmara de Teresina, nesta sexta-feira (17). A audiência visa apurar possíveis irregularidades na FMS.
A reunião da Comissão Especial de Veadores, responsável pelas investigações, foi realizada no plenário da Casa e contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e do Ministério Público do Estado (MPPI).
Após a audiência, em entrevista ao portal ClubeNews, o controlador Domingos Sávio revelou que os pagamentos teriam acontecido em dois momentos: em 26 de dezembro de 2022 e 7 de janeiro de 2023. As operações aconteceram sem o empenho – que ocorre quando não há a devida dedução do valor da despesa.
“Na lei, é bem claro que é vedado o pagamento de despesas sem empenho prévio. Isso está na lei. A pessoa que está trabalhando no setor financeiro de qualquer órgão público tem obrigação de conhecer a lei. Ou ele conhece a lei, ou ele cometerá erros. Não é de má fé. Eu estou dizendo que ele está cometendo erros porque não tem conhecimento da lei”, disse.
O controlador-geral explicou que as operações podem acontecer em duas modalidades e que obedecem processos de fiscalização.
“Os pagamentos podem ser feitos por lote. Você faz um lote de determinados pagamentos e faz uma TED [Transferência Eletrônica Disponível] para o banco. Alguns pagamentos são discriminados pelo fornecedor. Mas a maioria, não. Com a maioria, pega-se um lote de vários processos, de vários pagamentos, e faz uma transferência de uma vez só e o banco é quem distribui isso aos fornecedores”, completou.
Síntese de dados
O relator da comissão, vereador Leonardo Eulálio (PL), disse que os dados coletados durante as oitivas serão apresentados no plenário da Casa e encaminhados aos órgãos de controle após a finalização das investigações.
“Isso vai ser colocado de forma tranquila, clara, com imparcialidade para a opinião pública. Vai ser uma compilação de dados, uma síntese de tudo que já foi apresentado através das oitivas. O que a gente observa é que devemos avançar nos métodos da folha de pagamento, na contração de terceirizados, assim como na abertura de licitações”, finalizou.
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