A Prefeitura de Teresina divulgou novo prazo para os servidores públicos atualizarem os dados solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O período de recadastramento encerraria na quarta-feira (3), mas foi prorrogado para o dia 19 de maio. Os servidores que não atualizarem os dados no prazo terão o salário suspenso até regularizar o cadastro. A nova data foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 04 de maio.

Os novos dados solicitados pelo TCE são os Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) do pai e da mãe do funcionário.

“O município tem obrigação de informar ao TCE uma declaração, agora com o CPF do pai e da mãe do servidor. O servidor que não comparecer para finalizar o recadastramento pode ter o salário suspenso até que se regularize”, afirma o secretário municipal de Administração, Leonardo Silva.

Confira a publicação em decreto no Diário Oficial.

TCE

O Tribunal de Contas informa que o recadastramento busca impedir irregularidades e possibilitar o controle social. Os dados cadastrados no sistema serão disponibilizados para todo cidadão.

“O TCE já faz cruzamentos há algum tempo e esse novo recadastramento dará maior confiabilidade a esses dados. Desta forma, o TCE poderá atuar para responsabilizar se efetivamente enxergar irregularidades. Então, se a transparência existe para isso, os órgãos de controle também devem ter acesso a esses dados”, informa José Inaldo, auditor do TCE-PI.

A atualização dos dados ainda facilita a checagem das folhas de pagamento, sejam do Município, Estado ou União. O auditor também explica que a checagem dos pagamentos pode descobrir irregularidades e possíveis sanções aos gestores.

“Não é justo que, vivendo em tempo de abundância de dados, a gente ainda permita acumulações ilegais de cargos públicos. Essa é uma das primeiras ocorrências, mas também nada impede, por exemplo, que a gente consiga verificar um prefeito que deveria fazer uma opção por salário, e às vezes o faz por seu cargo de origem, mas dando plantão”, comenta o auditor José Inaldo.