A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que transfere para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) a responsabilidade pelas empresas que prestam serviço de coletiva de lixo. Anteriormente, os serviços estavam sob competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh).
A proposta é de autoria da Prefeitura de Teresina e foi aprovada em regime de urgência especial – que ocorre quando as comissões técnicas da Câmara emitem o aparecer sobre a matéria no momento da votação.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio José Lira (Republicanos), disse que o regime de urgência se deu em virtude da proximidade do prazo limite para convocação dos aprovados em processo seletivo para a Arsete. O vereador também explicou os impactos da mudança.
“Se hoje você paga R$ 200 com a taxa de água, com a de esgoto você passa a pagar R$ 400. Mas, pelo menos, quem regula ainda é a Arsete. A partir de agora, do jeito que a Arsete regula a água em Teresina, vai regular também a nova empresa que vai coletar o lixo”, destacou.
O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), disse que as mudanças devem evitar que o serviço de coleta de lixo não ser interrompido com a contratação da nova empresa responsável pelo sistema.
“É um serviço público essencial e tem que ser prestado de forma contínua. Houve um erro quanto à contratação da nova empresa, já que a Prefeitura já sabia que o contrato estava perto de terminar, porque toda a licitação final já deveria estar preparada. Espero que os nossos administradores possam resolver esse problema quanto antes”, pontuou.
Greve no sistema
No mês de abril, o serviço de coleta de lixo em Teresina foi paralisado. Os funcionários da empresa responsável Litucera iniciaram uma greve por falta de pagamento dos salários. Os trabalhadores voltaram às ruas após o repasse de R$ 6 milhões da Prefeitura à empresa, determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Lixo nas ruas
Durante esse período, moradores do bairro Ilhotas se juntaram para recolher o próprio lixo domiciliar em Teresina. Eles próprios buscaram uma saída para se livrar do material acumulado nas portas. A situação se repetiu por toda a cidade.
Nova paralisação
No mês de maio, o serviço voltou a ser afetado após um impasse judicial entre a Prefeitura de Teresina e a empresa Litucera. Os caminhões responsáveis pela coleta não saíram das garagens e o lixo voltou a acumular nas ruas da capital.
O blog Bastidores da Notícia adiantou que o transtorno envolve uma queda de braços entre a Prefeitura, que atrasou a licitação para a contratação de uma nova empresa para o setor, e a Litucera, atual exploradora do serviço, que foi à justiça para barrar o novo contrato.
Contratação
Quatro empresas disputavam a gestão do lixo em Teresina, no valor de R$ 16,6 milhões mensais, por um período de seis meses. O Palácio da Cidade abriu o processo licitatório em caráter emergencial para substituir a atual empresa encarregada.
TCE determina contratação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Teresina procedesse à contratação imediata da empresa VIA ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A para o transporte e coleta de lixo em Teresina.
A empresa havia sido desclassificada do certame pela PMT, que alegou “falhas no cumprimento do edital”. Mas a empresa ingressou com representação no TCE e obteve despacho favorável.
