27 de julho de 2025

Teresina e Parnaíba vão ao TCE contra mudanças na partilha do ICMS

Marcos Teixeira

Jornalista e comentarista político
Publicado em 19/06/2023 12:44

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Secretário de Finanças, Gil Borges – Foto: Jonas Carvalho

Além de Teresina, a cidade de Parnaíba também, reclama das mudanças na partilha do ICMS entre os municípios. “Mantido esse formato, perderemos pelo menos R$ 1 milhão todos os meses”, disse o secretário de Finanças, Gil Borges.

Parnaíba se aliou a Teresina na briga contra as alterações estabelecidas em lei, que passaram a levar em conta na distribuição do imposto, boas práticas nas áreas da saúde e educação.

Antes, a base de cálculo era somente a extensão territorial e a população de cada município. Os maiores municípios perderam recursos e agora, apelam ao judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado.

A capital, Teresina, alega que receberá cerca de R$ 4 milhões a menos por mês. Mas obteve uma liminar do TJ, suspendendo as mudanças.

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