A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisa o limite territorial de ao menos 40 municípios do estado. A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Alepi é a responsável por analisar a situação dos municípios. Na segunda-feira (26), seis cidades tiveram os limites geográficos atualizados.

O presidente interino da Cete, deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), disse que as atualizações territoriais impactam diretamente no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo a Alepi, “as novas divisas devem ser fixadas após aprovação dos respectivos projetos de lei pela Assembleia Legislativa, seguida de sanção governamental”.

“Esse trabalho realizado pela comissão é de suma importância tendo em vista os impactos que trazem na segurança jurídica ao serem demarcadas as divisas dos territórios, porque mexe na população do município, no índice orçamentário de cálculo do ICMS, do FPM e outras mais”, declarou o deputado.

A comissão já definiu a circunscrição territorial dos municípios de Alegrete do Piauí, Capitão de Campos, Geminiano, Itainópolis, Lagoa do Piauí e Lagoinha do Piauí. A decisão foi encaminhada ao Plenário para votação dos deputados.

Os demais municípios deverão ter a situação analisada pelos membros do grupo, que conta com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Planejamento (Seplam) e da Associação Piauiense dos Municípios.

“Há em torno de 40 municípios que já tem a mesma situação onde os estudos já foram realizados em campo. Fazem parte da comissão o IBGE, a Secretaria de Planejamento, a APPM. Há a anuência dos prefeitos e vereadores para que a gente possa levar ao plenário da Assembleia e criar essa nova situação jurídica, que é a demarcação definitiva das linhas de divisão dos municípios piauienses”, disse.