A ex-deputada estadual, Teresa Britto (PV), deve assumir a Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Anteriormente, o cargo – que é indicado pelo presidente da Alepi – era ocupado apenas por deputados estaduais.
Na última semana, os deputados da Casa aprovaram o Projeto de Resolução 12/23, permitindo que cidadão sem mandato possam assumir o posto. Os critérios para assumir o posto são idoneidade moral, reputação ilibada e amplo conhecimento do funcionamento da Alepi.
Conforme apurado pelo Portal ClubeNews, Teresa Britto avalia o convite para assumir o cargo. A ex-deputada exerceu um mandato na Casa entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023, e mantém pretensões de disputar as eleições de 2024 ao cargo de prefeita.
A Ouvidoria recebe, examina e encaminha as reclamações ou representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito dos serviços legislativos ou administrativos e violação de direitos e liberdades fundamentais.
Criado em 2019, o cargo também compete a análise da ilegalidade e abuso de poder, assim como sugere medidas para sanear ilegalidades, encaminha à Mesa Diretora denúncias que necessitem de esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou outros órgãos competentes
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