A promotora Marlúcia Gomes, da 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI), afirmou que vai designar uma audiência com a empresa que realizou o show do cantor Gusttavo Lima, no último sábado (15), em Teresina, na próxima semana.
No evento, um grupo de intérpretes de Língua Brasileiras de Sinais (Libras) foi impedido de traduzir a apresentação do artista para pessoas com surdez que estavam na plateia. Os profissionais denunciaram o ocorrido nas redes sociais.
Segundo Marlúcia, a empresa em questão assinou um termo de compromisso com a 28ª e a 33ª Promotorias de Justiça, no qual há uma cláusula que obriga a contratação de intérpretes.
“Vamos verificar a denúncia de uma possível conduta discriminatória por parte da equipe de produção do cantor. Segundo o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência [Conade], uma ‘fragilidade da relação comercial’ [entre a empresa e Gusttavo] impediu a entrada dos profissionais”, explicou em entrevista à Clube News FM nesta quarta-feira (19).
Uma reunião informal entre o MP-PI e a empresa estava marcada para a manhã desta quarta, mas o representante da outra parte não compareceu. Dessa forma, o órgão deve expedir uma notificação e prosseguir com a audiência.
“Não podemos nos precipitar e dizer se aconteceu ou não. Vamos apurar o fato em si, que pode caracterizar o delito previsto no Art. 88 da Lei Brasileira de Inclusão. O artigo prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoas em razão de sua deficiência”, ressaltou a promotora.
Entenda o caso
A intérprete Aryelle Paiva foi às redes sociais para expor o impedimento que ela e os colegas sofreram durante o evento “Embaixador em Teresina”, do cantor Gusttavo Lima.
Em uma sequência de publicações, Aryelle apontou que havia, no mínimo, quatro pessoas com surdez no show, as quais se sentiram prejudicadas com a falta de interpretação em Libras.
“Estamos aqui esperando para assistir ao show do Gusttavo Lima, mas eles [a produção do cantor] não aceitaram acessibilidade em Libras. Como pode? É nosso direito”, lamentaram os surdos.
Já a intérprete expressou seu descontentamento com a situação. “É sério que isso aconteceu? Não estou acreditando ainda! Senti muito pelos surdos. Saíram arrasados”, escreveu.
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Gilmara Costa, reforçou que a língua de sinais é um direito de quem possui deficiência auditiva.
“Acionei os outros conselheiros e de imediato elaboramos uma nota de repúdio. Encaminhamos a denúncia ao MP-PI e vamos informar também a Defensoria Pública. Os intérpretes devem, por lei, ser inseridos em todo e qualquer local”, declarou à Rádio Clube News na última terça-feira (18).
Gilmara se refere à Lei Municipal nº 5.920, sancionada neste ano, que determina a obrigatoriedade da presença desses profissionais em eventos públicos.
