Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica, completa 17 anos de criação, nesta segunda-feira (7).

As estatísticas de violência, mostram que mesmo com avanços da legislação, dos esforços de conscientização, muitas mulheres ainda são vítimas de violência física, psicológica, sexual e patrimonial.

O Piauí, entre 2015 a 2022, registrou 470 mortes violentas contra mulheres (251) e feminicídio (219), segundo os dados do relatório de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

A quantidade de feminicídio cresceu 44% no estado, somente nos quatro primeiros meses de 2023. Além disso, em todo o Brasil uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas, de acordo o relatório da Rede de Observatórios da Segurança.

Para a professora e advogada Natália Barroca, a Lei Maria da Penha foi um avanço para o enfrentamento da violência contra a mulher, mas ainda existe um grande desafio da sociedade, que é a subnotificação dos casos.

“Nestes 16 anos de legislação, buscamos dar visibilidade às estatísticas sobre o tema e pensarmos, coletivamente, sobre as estratégias de combate à violência doméstica e familiar contra a pessoa de gênero feminino, mas precisamos fazer cada vez mais para sairmos deste cenário tenebroso de altos índices de violência”, finalizou.

MARIA DA PENHA – A Lei 11.340 leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.