O promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, do Ministério Público do Piauí (MPPI), instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para “apurar denúncia de possível suspensão de fornecimento de oxigênio aos hospitais da rede municipal por falta de pagamento à empresa fornecedora”.

O documento, instaurado nesta sexta-feira (25), prevê a expedição de ofício à Fundação Municipal de Saúde (FMS) solicitando manifestação sobre esta demanda no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”.

O procedimento considerou a “denúncia de possível paralisação de fornecimento de oxigênio aos hospitais da rede municipal por falta de pagamento à empresa fornecedora”.

De acordo com o promotor, o “Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente a vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”.

Além disso, segundo Eny Marcos, é “obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde”.

A Prefeitura de Teresina informou que o “juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu liminar, em Tutela Antecipada Antecedente ajuizada pela Procuradoria da Fundação Municipal de Saúde, determinando que a empresa White Martins mantenha o abastecimento de gases dos hospitais de Teresina”.

A liminar foi assinada na noite de quinta-feira (24). O Portal ClubeNews apurou que o Hospital de Urgência de Teresina foi abastecido hoje (25/08).

“A decisão é embasada no fato de que o fornecimento de gases medicinais se trata de serviço essencial e a suspensão do fornecimento pode causar severos prejuízos à saúde pública, uma vez que diversos pacientes correm risco de morte sem o fornecimento de gases”, ressaltou a PMT.

Em nota, a empresa White Martins confirmou que o fornecimento de oxigênio medicinal ao Fundo Municipal de Saúde de Teresina continua, normalmente, mesmo com débitos acumulados pela Prefeitura de Teresina desde janeiro de 2023.

A empresa ressaltou que está em contato para a regularização dos pagamentos, mas não obteve sucesso até o momento.  Caso não haja renegociação nos próximos dias, a companhia tomará as medidas estabelecidas em contrato e na lei para a solução da questão.

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