Cerca de 7 mil associados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) estão prestes a receber os pagamentos referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT). Mais de 100 auditores no Piauí serão contemplados com a medida.

A GDAT, criada pela Medida Provisória n° 1.915/99 e convertida na Lei n° 10.953/99, é um benefício devido aos auditores fiscais ativos, incluindo também aqueles que se aposentaram ou receberam pensões após 30 de julho de 1999.

O processo, que se arrastou por mais de duas décadas, alcançou seu veredicto final na quarta-feira (20), quando transitou em julgado, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Com isso, não há mais possibilidade de recursos no âmbito do Poder Judiciário. O próximo passo é a liberação dos pagamentos que estavam depositados desde 2018.

Benefício a herdeiros

O advogado Cleanto Jales, responsável por conseguir a certidão de trânsito em julgado do processo, explicou que parte dos beneficiários já faleceu. A perspectiva é que seja injetado na economia do país R$ 1,1 bilhão com o pagamento dos valores.

“A maioria dessas pessoas já faleceu e, agora, quem vai receber são os seus herdeiros. Cada um tinha um salário diferente e a gratificação é em cima dos vencimentos. Mas são valores expressivos. Em um momento de crise como esse, injetar um capital desse na economia é muito forte”, disse em entrevista ao Portal ClubeNews.

O empresário Carl Paes Landim – filho de Cleto Paes Landim, que atuou como auditor fiscal – salientou a eficácia da justiça mesmo com a demora na apreciação dos processos. “O meu pai, infelizmente, não viveu para receber seu direito, mas ressaltava que sempre acreditou nas informações passadas por suas advogadas, que um dia, daria certo. A justiça foi feita”.

O processo foi conduzido pelo ex-ministro Aldir Passarinho, e pelas advogadas Aline Melo Franco e Ana Paula Machado.

As liberações serão conduzidas pela Central de Cumprimentos Judiciais da Justiça Federal de Brasília, conhecida como CCJ. Em uma audiência realizada em 19 de setembro, o magistrado titular da CCJ, Márcio França, assegurou que reunirá esforços para agilizar a liberação dos recursos o quanto antes.