Tramita no Senado Federal o projeto de Lei que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União aos Estados em razão do corte do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A senadora da República, Jussara Lima (PSD), garantiu que a matéria será aprovada na Casa.

Ao portal ClubeNews, nesta segunda-feira (25), a senadora disse que a compensação feita aos entes federados será suficiente às perdas calculadas pelos estados.

“Todos os senadores que lá se encontram vieram de um município. Nós estamos representando os estados, mas é nos municípios onde tudo acontece. E lá onde as pessoas moram e residem. Vai ser uma pauta bastante discutida, mas que vai ser bom para todos. Acredito que vai ser aprovada”, destacou.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (14) e antes de chegar ao Plenário do Senado deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Compensação ao Piauí

O Governo do Piauí projeta receber R$ 71 milhões de compensação por perdas com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina.

Conforme o PLP 136/2023, “os estados deverão transferir aos Municípios 25%, exclusivamente, do valor reconhecido a cada ente. A transferência de recursos aos Municípios e ao Fundeb ou a realização de gastos vinculados ao valor de que trata o art. 2º é responsabilidade do Estado beneficiário da compensação, seja a compensação realizada por meio do abatimento de dívidas contratuais ou da transferência direta”.