Jonas Carvalho
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Os vereadores da Câmara de Teresina (CMT) aprovaram, em regime de urgência, nesta quarta-feira (27), o crédito especial de R$ 8 milhões em favor da Fundação de Cultura Monsenhor Chaves. A mensagem n°43/2023, de autoria da Prefeitura de Teresina, é uma adequação orçamentária à Lei Paulo Gustavo, promulgada no dia 8 de julho de 2022.
A legislação garante recursos a estados e municípios para o fomento de ações relacionadas à cultura. Do total, 70% são destinados às produções audiovisuais. Para o Município ter acesso aos recursos, seria necessário o aval do Poder Legislativo.
Em entrevista ao Portal ClubeNews, o líder da Prefeitura – vereador Antônio José Lira (Republicanos) – explicou que o valor é um aditivo ao orçamento vigente para o exercício financeiro de 2023.
“Hoje foi pedida uma autorização de abertura de crédito suplementar, ou seja, o Município vai ter um recurso a mais. E esse recurso veio de onde? Do Governo Federal em favor da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves. Mesmo que o recurso não saia do bolso do Município, tem que ser autorizado para efetuar o pagamento”, explicou.
Adesão à Lei
O Piauí recebeu o repasse de R$ 75 milhões do Governo Federal para garantir a implementação da lei no estado. Do total de recursos, R$ 42,3 milhões serão destinados ao Governo do Piauí e R$ 32,6 milhões aos municípios. Teresina, por ser a capital, recebeu o repasse de forma direta.
“Hoje, não pegamos nada do Orçamento de 2023. Se acrescentou. Como acrescentamos e o dinheiro vem de fora, o Orçamento vai ficar maior e por isso tem que passar pela Câmara de Teresina. Vem para Teresina e para o Governo do Estado. No caso da capital, veio de uma forma direta”, finalizou.
A lei prevê o repasse, de forma descentralizada, de R$ 3,86 bilhões para fomento do setor cultural em compensação aos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
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