Jonas Carvalho
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O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho de Caridade (PSD), defendeu a revisão no cálculo de distribuição dos recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), durante audiência no Senado Federal, nesta quinta-feira (28).
Prefeitos de cidades brasileiras e membros da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram da audiência para discutir a reforma tributária. O requerimento para a sessão de debates foi apresentado pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Toninho de Caridade manifestou apoio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 56, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT). O texto garante que 60% dos recursos provenientes das receitas pertencentes aos Municípios deverão ser repartidos proporcionalmente à população de cada cidade.
“A distribuição deverá ser de 60% proporcional à população, 5% de forma igualitária e 30% conforme a lei estadual, com no mínimo 10% baseados nos critérios populacionais. Essa emenda 56 atenderá a 98% dos municípios brasileiros, tendo ganhos na arrecadação durante essa transição de 20 anos”, disse.
Imposto único
A Reforma Tributária extingue cinco impostos que serão substituídos por um novo imposto de alíquota única. O novo imposto terá uma parcela gerida pela União (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e outra pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS).
Alguns setores da economia, que consistem em menos etapas, terão alíquotas diferenciadas. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
“Peço a todos os senadores que considerem essas ponderações. A Reforma Tributária é essencial, mas deve ser feita de forma justa e equilibrada, garantindo que todos os municípios, independentemente de seu tamanho ou população, sejam beneficiados e possam crescer”, enfatizou.
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