Os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Teresina devem voltar a atender pacientes de outros municípios nos setores de urgência e emergência, recomendou o Ministério Público do Piauí (MP-PI) nesta quinta-feira (16).

A recomendação foi feita à Fundação Municipal de Saúde (FMS), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, após a pasta publicar uma portaria, em outubro deste ano, que determina o atendimento exclusivo a pacientes residentes e domiciliados na capital.

O MP-PI solicitou ainda que a FMS informe, em até 48 horas, as medidas administrativas que deve adotar para atender a recomendação, bem como se houve participação da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) na elaboração da portaria.

Em caso de descumprimento por parte da Fundação, o Ministério Público garantiu que levará o caso ao Poder Judiciário.