A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quarta-feira (22), a primeira audiência pública para debater o Orçamento do Governo do Estado para 2024. A principal demanda apresentada foi o reajuste para os servidores do Poder Executivo, que mantém o percentual de aumento ainda indefinido.
A sessão aconteceu na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e membros da sociedade civil.
Representando o Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), a professora Lucineide Barros disse que os servidores somam perdas financeiras com a falta de valorização salarial às categorias.
“Não há uma sinalização objetiva que diga qual o mês do ano e o percentual desse reajuste. Essa mesma mensagem foi dita no primeiro semestre de 2023 e já estamos finalizando o ano. Nós estamos diante de uma discussão de uma peça, que traduz o planejamento do Governo e não se pode ir adiante sem definir como avançar na valorização salarial”, afirmou.
Queda em arrecadação
Em outubro, o governador Rafael Fonteles (PT-PI) afirmou que o reajuste em 2024 dependeria do comportamento da máquina pública com as mudanças econômicas implementadas pelo Governo Federal, em virtude na queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O secretário de Planejamento, Washington Bonfim, afirmou que o estado possui limitações por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O governador não vai fazer nada que prejudique o servidor. Nós vivemos em um momento de queda de receita, o estado tem se mantido fiel aos seus compromissos em razão deste equilíbrio fiscal. As reivindicações que estão sendo feitas são justas, mas elas precisam estar ancoradas na disponibilidade financeira do estado”, destacou o secretário.
Peça global
O Orçamento global para o exercício financeiro de 2024 foi fixado em R$ 19,3 bilhões. Para o próximo ano, cada deputado terá à disposição R$ 3,9 milhões em emendas impositivas, que são obrigatórias a execução por parte do Governo do Estado.
Segundo o relator da matéria, deputado estadual Henrique Pires (MDB), a solução para resolver a demanda apresentada pelos setores quanto à falta de recursos seria remanejar valores destinados ao Poder Executivo.
“Onde fica a maior parte do bolo? No Executivo, mas a decisão final é da Assembleia. Então, nós temos que ver os valores que foram propostos para ver se corrigimos, retirando do Executivo. É um lençol curto”, afirmou.
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