A Câmara Municipal de Teresina (CMT) realiza, nesta segunda-feira (19), uma audiência pública para debater a situação dos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na capital piauiense. O presidente da CMT, vereador Enzo Samuel (PDT), defendeu a celebração de um termo de ajuste de conduta.
O termo tem a finalidade de impedir a continuidade de determinada situação considerada ilegal por parte do poder público e de reestabelecer o direito coletivo a determinado serviço.
O Conselho Regional de Odontologia realiza fiscalizações nos consultórios odontológicos das UBSs de Teresina. A fiscalização iniciou no final de novembro de 2023 após denúncias. Segundo o presidente da Câmara, serão ouvidos os gestores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a população.
“Precisamos identificar esses principais gargalos, e haver uma soma de esforços por partes de Estados, Municípios e União para enfrentar esse problema”, defendeu o presidente.
As principais irregularidades encontradas foram autoclaves (aparelhos de esterilização) ausentes ou inoperantes, ausência de insumos para esterilização de instrumentos, mofo nas paredes e tetos, cupim em alguns consultórios e mobiliário em condições inapropriadas.
AUDITORIA
Em janeiro de 2024, a Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária para debater a problemática da Saúde em Teresina, que terminou na instauração de uma auditoria nas Contas da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A previsão é que a auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), seja finalizada em março.
“Ao longo desse processo, houve algumas falhas de gestões que precisam ser apontadas. Estamos aqui para solucionar e apontar os desafios para solucionar. O povo sofre na ponta”, disse.
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