Moradores do Residencial Torquato Neto, na Zona Sul de Teresina, estão contestando a decisão da Justiça Federal que permite o distrato de contratos de financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A insatisfação se dá devido ao número de beneficiados pelo veredicto, além das perdas de investimentos realizados por proprietários, cujos valores não serão ressarcidos.

A enfermeira Rayla Maciel, por exemplo, gastou cerca de R$ 80 mil com reformas em sua propriedade e, caso solicite revogar o acordo de financiamento, não teria o valor investido devolvido. “Pra mim, não é favorável devido às inúmeras benfeitorias que eu já fiz no meu imóvel. Por baixo, mais de 80 mil reais, porque foi construído o muro, modifiquei a casa inteira, então, pra mim, não é vantagem fazer um distrato nessas condições que ela tá colocando pra gente”, afirma.

Outra questão discutida pelos residentes do residencial, é a quantidade de beneficiados com a decisão, após a realização da perícia da Prefeitura de Teresina. No total, cerca de 1619 famílias moram no conjunto, mas somente 144 estão em áreas de risco, conforme o levantamento feito pelo Palácio da Cidade.

“Uma das quadras que foram agraciadas, a quadra H do Torquato Neto III, ela fica de frente para a quadra L, também no Torquato Neto III, que sofre os mesmos problemas de água, de condições, de não entrar em casa, ter seu direito de ir e vir privado, e não foi agraciada no processo, a gente não entende como é que o perito fez esse levantamento e não chegou a essa conclusão de que sofremos com o mesmo problema”, discorre Ruriz de Paula, presidente da Associação de Moradores do Torquato Neto.

Decisão

A decisão de distrato foi acatada pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como base no pedido realizado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

A Justiça Federal determinou, nos casos de distrato, que deverá ser devolvido 30% do valor pago, com atualização monetária, assim como ofertada nova contratação de financiamento nos moldes subsidiados pelo programa habitacional. No entanto, os moradores avaliam a decisão como incerta, visto que não há disposta a informação de onde serão as novas moradias.

“É incerto, é uma condição muito agoniante porque a gente sonha em ter a nossa casa, a gente tem o nosso conforto e de uma hora pra outra a gente vê. A gente numa indecisão e o Poder Público não faz nada, o Judiciário nos coloca numa situação desfavorável, não foi legal pra gente essa decisão”, diz Maciel.