Os professores da Rede Municipal de Ensino se reuniram em frente ao Palácio da Cidade, nesta sexta-feira (22), como forma de pressionar o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), a sancionar o Projeto de Lei (PL) n° 39/2024, que reajusta o salário da categoria em 20,8%.
A categoria está em greve há 19 dias e cobra o cumprimento da lei, que regulamenta o piso nacional da categoria. O reajuste de 20,8%, defendido pela categoria, seria uma compensação à defasagem salarial acumulada desde 2022.
Na terça-feira (19), os vereadores da Câmara de Teresina alteraram o texto original, encaminhado pela Prefeitura, que previa aumento de 5%. Após pressão dos professores, os parlamentares aprovaram o aumento de 20,8% por meio de uma emenda, que modificou o PL.
Recursos em caixa
A professora Daniele Brito, membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina (Sindserm), garantiu que há recursos para o custeio do aumento salarial.
“Esse reajuste, para ficar determinado conforme a lei, tem que ser de 20,8% e já é um dinheiro que tem na conta do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], conta vinculada especificamente para a educação”, destacou.
Além do incremento na folha salarial, a categoria reivindica melhores condições de trabalho nas unidades de ensino da rede municipal.
“Eu trabalho em uma escola de tempo integral que não tem estrutura para que os alunos permaneçam nela durante sete horas. Então, essa falta de condições nas unidades de ensino está causando um adoecimento nos professores e também não garante uma melhor qualidade da educação”, pontuou a professora.
Teto de gastos
A Prefeitura de Teresina calcula que o reajuste deve gerar um impacto de R$ 10 milhões por mês para o custeio da categoria, ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação, segundo o Município, poderia prejudicar as demais categorias de servidores.
O secretário de Governo, Michel Saldanha, afirmou que a Prefeitura deu início a uma força-tarefa, com os técnicos das secretarias de Administração, Planejamento e Finanças, para analisar a viabilidade do projeto.
“Isso inviabiliza até mesmo os concursos públicos que já estão em andamento. Além disso, ficaríamos mais próximos do limite legal, e se chegarmos a esse ponto, teremos que revogar aumentos já concedidos, reduzir as despesas com saúde, investimentos em infraestrutura, e ainda perderemos as transferências da União. Sem elas, o município não sobrevive”, enfatizou Saldanha.
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